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Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2023

01/08/2023 · Aprovada

Revoga o artigo 49 das Disposições Constitucionais Transitórias acrescentado pela Emenda constitucional nº 160, de 4 de julho de 2023 e dá outras providências.

19Sim
DeputadoPartidoVoto
Affonso CandidoPLSim
Alan QueirozPLSim
Cássio GoisPSDSim
Cirone DeiróUNIÃO BRASILSim
Cláudia de JesusPTSim
Delegado LucasPLSim
Dra. TaíssaPLSim
Ezequiel NeivaPLSim
Gislaine LebrinhaPRDSim
Ieda ChavesUNIÃO BRASILSim
Ismael CrispinPPSim
Jean MendonçaPLSim
Laerte GomesPSDSim
Luis do HospitalNOVOSim
Marcelo CruzAVANTESim
Nim BarrosoPLSim
Pedro FernandesPRDSim
Ribeiro do SinpolPRDSim
Rosângela DonadonPRDSim