Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.

Deputado estadual · Rondônia

Chiquinho

PSBMandato encerrado

Eleito deputado estadual em 2018, para o mandato 2019–2022.

Nome completo: Francisco Mende de Sá Barreto Coutinho · Ocupação declarada: Deputado

9.524votos em 2018

R$ 1,1 mipatrimônio declarado em 2022

R$ 497 milarrecadado na campanha de 2022

Votações

601 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023

Sim46878%Não9916%Não Votou325%Abstenção20%

Votações mais recentes

Data	Matéria	Voto	Resultado
14/12/2022	Veto Parcial nº 73 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1629/2022 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Institui a Semana Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do Estado de Rondônia”.	Não	Rejeitada
14/12/2022	Veto Total nº 195 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1719/2022 de autoria do Deputado Lebrão que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia’”.	Não	Rejeitada
14/12/2022	Veto Total nº 193 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1711/2022 de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4.058, de 15 de junho de 2017, que ‘Autoriza criação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar…	Não	Rejeitada
14/12/2022	Veto Total nº 190 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1714/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Denomina Rodovia Padre José Leilson de Souza Alfredo a RO - 459 que liga o município de Rio Crespo ao município de Alto Paraíso”.	Não	Rejeitada
14/12/2022	Veto Total nº 189 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1679/2022 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimento…	Não	Rejeitada
14/12/2022	Veto Total nº 188 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 183/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que ‘Dispõe sobre o Regime…	Não	Rejeitada
14/12/2022	Veto Parcial nº 74 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1685/2022 de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do…	Não	Rejeitada
14/12/2022	Projeto de Lei Complementar nº 201 de 2022 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.	Sim	Aprovada
14/12/2022	Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2022 Dispõe sobre a criação de unidades judiciárias no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera a Lei Complementar nº 94/1993, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de…	Sim	Aprovada
14/12/2022	Projeto de Lei Complementar nº 195 de 2022 Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.	Sim	Aprovada
14/12/2022	Projeto de Lei Complementar nº 194 de 2022 Altera a Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, que "Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras…	Sim	Aprovada
14/12/2022	Projeto de Lei Complementar nº 194 de 2022 Altera a Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, que "Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
14/12/2022	Projeto de Lei Complementar nº 201 de 2022 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
14/12/2022	Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2022 Dispõe sobre a criação de unidades judiciárias no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera a Lei Complementar nº 94/1993, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
14/12/2022	Projeto de Lei Complementar nº 195 de 2022 Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
16/11/2022	Projeto de Lei Complementar nº 193 de 2022 Dispõe sobre a implantação de órgãos de atuação especializada da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Tribunais Superiores para assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, na forma no inciso LXXIV…	Sim	Aprovada
16/11/2022	Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2022 Dispõe sobre a recomposição salarial das servidores públicas e dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013, e nº 370, de 8 de março…	Sim	Aprovada
16/11/2022	Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2022 Altera dispositivo e a Parte I do Anexo I da Lei Complementar n° 1.086, de 8 de março de 2021.	Sim	Aprovada
16/11/2022	Projeto de Lei Complementar nº 193 de 2022 Dispõe sobre a implantação de órgãos de atuação especializada da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Tribunais Superiores para assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, na forma no inciso LXXIV…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
16/11/2022	Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2022 Dispõe sobre a recomposição salarial das servidores públicas e dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013, e nº 370, de 8 de março…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
16/11/2022	Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2022 Altera dispositivo e a Parte I do Anexo I da Lei Complementar n° 1.086, de 8 de março de 2021.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
16/11/2022	Veto Total nº 187 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1697/2022, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Acresce o art. 12-A e revoga o art. 12, do Decreto-Lei n° 34, de 7 de dezembro de 1982, que ‘Dispõe sobre o Conselho de Disciplina…	Não	Rejeitado o Veto
16/11/2022	Veto Total nº 185 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1668/2022 que “Autoriza a doação de armas de fogo pertencentes ao Governo do Estado de Rondônia aos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais, após o…	Não	Rejeitado o Veto
16/11/2022	Veto Total nº 184 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1666/2022 que “Dispõe sobre a perda dos proventos adquiridos dos agentes de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal) e servidores públicos civis, na situação de…	Não	Rejeitado o Veto
16/11/2022	Veto Total nº 183 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1665/2022 que “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, que ‘Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional - DERSO no âmbito das Corporações…	Não	Rejeitado o Veto
16/11/2022	Veto Total nº 182 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1663/2022 que “Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 21 de março de 2022, que ‘Dispõe sobre a comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais…	Não	Rejeitado o Veto
16/11/2022	Veto Parcial nº 71 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.699/22 que “Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 9-A, de 9 de março de 1982 e da Lei n° 1.063, de 10 de abril…	Não	Rejeitado o Veto
16/11/2022	Veto Total nº 186 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1698/2022, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Desobriga o Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil e Policial Penal a cumprir determinação expedida pelo órgão de origem…	Sim	Mantido o Veto
16/11/2022	Veto Parcial nº 72 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1649/2022, que “Altera a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021”.	Sim	Mantido o Veto
01/11/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2022 Acrescenta o § 4º ao artigo 35 da Constituição do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada
01/11/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2022 Acrescenta o § 4º ao artigo 35 da Constituição do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
18/10/2022	Projeto de Lei Complementar nº 191 de 2022 Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 93/93, de 3 de novembro de 1993 e 303/04, de 26 de julho de 2004 e dá outras providências.	Sim	Aprovada
18/10/2022	Projeto de Lei Complementar nº 190 de 2022 Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e…	Sim	Aprovada
18/10/2022	Projeto de Lei Complementar nº 183 de 2022 Altera e acrescenta ao artigo 42 o seguinte § 1º, alínea “a” da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e…	Sim	Aprovada
18/10/2022	Projeto de Lei Complementar nº 191 de 2022 Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 93/93, de 3 de novembro de 1993 e 303/04, de 26 de julho de 2004 e dá outras providências.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
18/10/2022	Projeto de Lei Complementar nº 190 de 2022 Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
18/10/2022	Projeto de Lei Complementar nº 183 de 2022 Altera e acrescenta ao artigo 42 o seguinte § 1º, alínea “a” da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
16/08/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2022 Repristina a redação do artigo 20-A da Constituição do Estado, dada pela Emenda Constitucional n° 72/2010.	Sim	Aprovada
29/06/2022	Projeto de Lei Complementar nº 180 de 2022 Disciplina a distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS destinada aos…	Não Votou	Aprovada
29/06/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 30 de 2022 Revoga o parágrafo único do artigo 20-A da Constituição Estadual.	Sim	Aprovada
29/06/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 27 de 2022 Altera o artigo 127 da Constituição do Estado de Rondônia.	Não Votou	Aprovada
28/06/2022	Projeto de Lei Complementar nº 180 de 2022 Disciplina a distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS destinada aos…	Não Votou	Aprovada em 1ª discussão e votação
28/06/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 30 de 2022 Revoga o parágrafo único do artigo 20-A da Constituição Estadual.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
28/06/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 27 de 2022 Altera o artigo 127 da Constituição do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
28/06/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 31 de 2022 Altera os §§ 2º, 5º e 6º do artigo 137-A da Constituição do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada
28/06/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 31 de 2022 Altera os §§ 2º, 5º e 6º do artigo 137-A da Constituição do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
28/06/2022	Veto Parcial nº 64 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1109/2021 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas no Estado de Rondônia”.	Sim	Mantido o Veto
14/06/2022	Projeto de Lei Complementar nº 184 de 2022 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
08/06/2022	Projeto de Lei Complementar nº 184 de 2022 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
08/06/2022	Veto Total nº 168 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1572/2022 de autoria do Deputado Ezequiel Neiva que “Altera a redação do artigo 2º da Lei n° 1.353, de 12 de julho de 2004, que ‘Fixa a altura e idade para ingresso na Polícia Militar e…	Não	Rejeitado o Veto
08/06/2022	Veto Total nº 166 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1574/2022 de autoria do Coletivo que “Autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a aplicar o valor de R$ 5.000.000,00 do orçamento estadual no Plano de Cargos e Carreiras e…	Não	Rejeitado o Veto
08/06/2022	Veto Total nº 164 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1566/2022 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Dispõe sobre as diretrizes e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia”.	Não	Mantido o Veto
07/06/2022	Veto Total nº 167 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1571/2022 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Autoriza a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 5.105, de 14 de setembro de 2021, que Cria o Auxílio-Alimentação aos…	Não	Rejeitado o Veto
07/06/2022	Veto Total nº 165 de 2022 Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 171/2022 de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015”.	Não	Rejeitado o Veto
17/05/2022	Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2022 Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-AdmInistrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".	Sim	Aprovada
17/05/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2022 Altera o § 17 do artigo 250 da Constituição do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada
17/05/2022	Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2022 Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-AdmInistrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
17/05/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2022 Altera o § 17 do artigo 250 da Constituição do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
10/05/2022	Projeto de Lei Complementar nº 179 de 2022 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021.	Sim	Aprovada
10/05/2022	Projeto de Lei Complementar nº 178 de 2022 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011.	Sim	Aprovada

Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.