Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.

Deputado estadual · Rondônia

Aélcio da Tv

PPMandato encerrado

Eleito deputado estadual em 2014, para o mandato 2015–2018.

Nome completo: Aélcio José Costa · Ocupação declarada: Deputado

R$ 1,5 mipatrimônio declarado em 2018

R$ 70 milarrecadado na campanha de 2018

Votações

326 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023

Sim23071%Não5316%Não Votou3310%Abstenção103%

Votações mais recentes

Data	Matéria	Voto	Resultado
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 202, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia."	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 107 de 2021 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015.	Sim	Mantido o Veto
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2021 Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 105 de 2021 Altera o artigo 10 e dá nova redação ao ‘Anexo III e ao Adendo – Anexo IV da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que “Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2021 Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 202, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia."	Sim	Aprovada
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 107 de 2021 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015.	Sim	Aprovada
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2021 Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha…	Sim	Aprovada
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 105 de 2021 Altera o artigo 10 e dá nova redação ao ‘Anexo III e ao Adendo – Anexo IV da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que “Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de…	Sim	Aprovada
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2021 Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o…	Sim	Aprovada
29/06/2021	Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2021 Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março do 2010, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.	Não Votou	Aprovada em 1ª discussão e votação
29/06/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2021 Acrescenta o artigo 20-C na Constituição do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
29/06/2021	Veto Total nº 112 de 2021 Veto Total ao Projeto de lei nº 1.075/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que "Estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos".	Não	Rejeitado o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 109 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 668/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no…	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 108 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 858/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados…	Não	Rejeitado o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 107 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 693/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Rondônia, para microempresas e empresas de…	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 106 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 697/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Cria o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa do Estado de Rondônia – PROELIMP/RO”.	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 105 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 434/2020 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Altera a Lei nº 4.394, de 03 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do…	Não Votou	Rejeitado o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 104 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 804/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia, de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo,…	Não	Rejeitado o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 103 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 824/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Altera os §§ 1° e 2° do artigo 1° da Lei Estadual n° 4.782, de 27 de maio de 2020 que “Cria a indenização por exposição obrigatória ao…	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 102 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 733/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a realização de análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao…	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Parcial nº 33 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 808/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a…	Sim	Mantido o Veto
25/05/2021	Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2021 Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, revoga dispositivos da Lei…	Sim	Aprovada
25/05/2021	Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2021 Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, revoga dispositivos da Lei…	Não Votou	Aprovada em 1ª discussão e votação
20/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2020 Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a…	Sim	Aprovada
20/04/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2020 Acrescenta o §8º ao artigo 32 da Constituição do Estado.	Sim	Aprovada
20/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2020 Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
20/04/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2020 Acrescenta o §8º ao artigo 32 da Constituição do Estado.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
13/04/2021	Projeto de Decreto Legislativo nº 250 de 2021 Aprova o nome do Sr. Paulo Renato Haddad, para ocupar o cargo de Presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Cientificas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO.	Não Votou	Aprovada
13/04/2021	Projeto de Decreto Legislativo nº 249 de 2021 Aprova o nome do Sr. Reginaldo Girelli Machado para ocupar o cargo de Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON.	Não Votou	Aprovada
13/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2021 Altera, acresce dispositivos e desmembra Tabela de Cargos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.	Sim	Aprovada
13/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2021 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019.	Sim	Aprovada
13/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2021 Altera, acresce dispositivos e desmembra Tabela de Cargos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
13/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2021 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
30/03/2021	Veto Total nº 101 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a Marcha para Jesus”.	Não	Rejeitado o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 100 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 529/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a concessão de crédito especial desburocratizado, financiado pelo Banco do Povo, por meio da Superintendência Estadual de…	Não Votou	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 99 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 197/2019 de autoria do Deputado Luizinho Goebel que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, que ‘Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 98 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 542/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Cria o programa Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Estado de Rondônia”.	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 97 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 496/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui o Programa Segurança no Trânsito nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências”.	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 96 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 524/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre a suspensão do recebimento de pagamentos dos mutuários de programas habitacionais durante a pandemia do coronavírus -…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 95 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 749/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional, no âmbito do…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 94 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 586/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.”.	Não Votou	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 93 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 663/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 92 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 739/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nas escolas estaduais, municipais e particulares de ensino no Estado de…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 91 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 741/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais no…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 90 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 89 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 583/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - LAVIDA, no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude…	Não	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 88 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 520/2020 de autoria do Deputado Ezequiel Neiva que “Dispõe sobre a Necessidade da dispensa da vistoria, por meio da autodeclaração do proprietário de veículos automotores quanto à…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 87 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 527/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sobre insumos específicos, como medida de…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 86 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 525/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre os prazos de autorizações e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 85 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 744/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre direitos e garantias dos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos e…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 84 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 362/2019 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores…	Não	Rejeitado o Veto
30/03/2021	Veto Parcial nº 32 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 642/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de…	Não Votou	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Parcial nº 31 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 348/2019 de autoria do Deputado Lebrão que “Institui o dia Estadual de Combate e Prevenção ao Diabetes no Estado de Rondônia.”.	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Parcial nº 30 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 731/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares,…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Parcial nº 29 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 805/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o selo…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Parcial nº 28 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 743/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Parcial nº 27 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 437/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no calendário de eventos do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência”.	Sim	Mantido o Veto
23/03/2021	Veto Total nº 80 de 2020 Veto Total ao Projeto de Lei nº 569/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do coronavírus, no âmbito do Estado de…	Sim	Mantido o Veto
23/03/2021	Veto Total nº 83 de 2020 Veto Total ao Projeto de Lei nº 456/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que "Dispõe sobre o direito do consumidor ao cancelamento ou à remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens…	Sim	Mantido o Veto

Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.