Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.

Deputado estadual · Rondônia

Edson Martins

NOVOMandato encerrado

Eleito deputado estadual em 2014, para o mandato 2015–2018.

Nome completo: Edson Martins de Paula · Ocupação declarada: Agricultor

R$ 2,5 mipatrimônio declarado em 2026

R$ 280 milarrecadado na campanha de 2018

Votações

338 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023

Sim20761%Não Votou9628%Não3510%

Votações mais recentes

Data	Matéria	Voto	Resultado
08/09/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2021 Altera, acrescenta, revoga dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia e estabelece regras de transição acerca da Previdência Social.	Sim	Aprovada
08/09/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2021 Altera, acrescenta, revoga dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia e estabelece regras de transição acerca da Previdência Social.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
08/09/2021	Veto Total nº 119 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1171/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (castramóvel) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras…	Não	Rejeitado o Veto
08/09/2021	Veto Total nº 118 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1213/2021 de autoria do Deputado Dr. Neidson que “Dispõe sobre a equiparação das consultas e exames ambulatoriais, consultas de especialidades e as cirurgias eletivas aos serviços…	Não	Rejeitado o Veto
08/09/2021	Veto Total nº 121 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 424/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Transforma em Estância Turística o Município de Cacoal, no âmbito do Estado de Rondônia”.	Sim	Mantido o Veto
08/09/2021	Veto Total nº 120 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1113/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências”.	Sim	Mantido o Veto
08/09/2021	Veto Total nº 117 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 940/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Reconhece os condutores de ambulâncias público-privadas e de veículos de transporte de pacientes como Profissionais de Saúde na…	Sim	Mantido o Veto
08/09/2021	Veto Total nº 116 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1170/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Estabelece que as atividades educacionais com aulas presenciais são atividades essenciais no Estado de Rondônia”.	Sim	Mantido o Veto
08/09/2021	Veto Parcial nº 38 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 555/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia”.	Sim	Mantido o Veto
08/09/2021	Veto Parcial nº 37 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 907/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contêm com benefício fiscal concedido pelo Governo…	Sim	Mantido o Veto
31/08/2021	Veto Parcial nº 36 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 703/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Institui o ‘Programa Sorriso Saudável na 3ª idade’ para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de…	Não Votou	Mantido o Veto
31/08/2021	Veto Total nº 115 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1136/2021 de autoria dos Deputados Jair Montes e Alex Redano que “Acrescenta incisos ao artigo 1° da Lei n° 4.984/21, que 'Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores…	Não Votou	Rejeitado o Veto
31/08/2021	Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.086, de 8 de março de 2021.	Não Votou	Aprovada
31/08/2021	Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2019 Transforma em Estância Turística o Município de Espigão D’Oeste, no âmbito do Estado de Rondônia.	Não Votou	Aprovada
31/08/2021	Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.086, de 8 de março de 2021.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
31/08/2021	Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2019 Transforma em Estância Turística o Município de Espigão D’Oeste, no âmbito do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
25/08/2021	Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária,…	Sim	Aprovada
25/08/2021	Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária,…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
25/08/2021	Veto Total nº 114 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 878/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das…	Sim	Mantido o Veto
25/08/2021	Veto Total nº 113 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 411/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia - CIERO e dá outras providências”.	Sim	Mantido o Veto
25/08/2021	Veto Parcial nº 35 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 874/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que “Altera a Lei n° 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que ‘Veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências’.”.	Sim	Mantido o Veto
17/08/2021	Veto Total nº 111 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 998/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Estabelece que todo tipo de trabalho lícito que traga sustento seja essencial, no âmbito do Estado de Rondônia”.	Sim	Mantido o Veto
17/08/2021	Veto Total nº 110 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Institui a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao…	Sim	Mantido o Veto
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 202, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia."	Não Votou	Aprovada em 1ª discussão e votação
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 107 de 2021 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015.	Não Votou	Mantido o Veto
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2021 Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha…	Não Votou	Aprovada em 1ª discussão e votação
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 105 de 2021 Altera o artigo 10 e dá nova redação ao ‘Anexo III e ao Adendo – Anexo IV da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que “Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de…	Não Votou	Aprovada em 1ª discussão e votação
06/07/2021	Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2021 Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o…	Não Votou	Aprovada em 1ª discussão e votação
29/06/2021	Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2021 Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março do 2010, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
29/06/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2021 Acrescenta o artigo 20-C na Constituição do Estado de Rondônia.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
29/06/2021	Veto Total nº 112 de 2021 Veto Total ao Projeto de lei nº 1.075/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que "Estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos".	Não	Rejeitado o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 109 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 668/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no…	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 108 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 858/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados…	Não	Rejeitado o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 107 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 693/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Rondônia, para microempresas e empresas de…	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 106 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 697/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Cria o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa do Estado de Rondônia – PROELIMP/RO”.	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 105 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 434/2020 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Altera a Lei nº 4.394, de 03 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do…	Não	Rejeitado o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 104 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 804/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia, de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo,…	Não	Rejeitado o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 103 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 824/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Altera os §§ 1° e 2° do artigo 1° da Lei Estadual n° 4.782, de 27 de maio de 2020 que “Cria a indenização por exposição obrigatória ao…	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Total nº 102 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 733/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a realização de análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao…	Sim	Mantido o Veto
29/06/2021	Veto Parcial nº 33 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 808/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a…	Sim	Mantido o Veto
25/05/2021	Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2021 Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, revoga dispositivos da Lei…	Não Votou	Aprovada em 1ª discussão e votação
20/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2020 Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a…	Sim	Aprovada
20/04/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2020 Acrescenta o §8º ao artigo 32 da Constituição do Estado.	Sim	Aprovada
20/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2020 Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a…	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
20/04/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2020 Acrescenta o §8º ao artigo 32 da Constituição do Estado.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
13/04/2021	Projeto de Decreto Legislativo nº 250 de 2021 Aprova o nome do Sr. Paulo Renato Haddad, para ocupar o cargo de Presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Cientificas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO.	Não Votou	Aprovada
13/04/2021	Projeto de Decreto Legislativo nº 249 de 2021 Aprova o nome do Sr. Reginaldo Girelli Machado para ocupar o cargo de Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON.	Não Votou	Aprovada
13/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2021 Altera, acresce dispositivos e desmembra Tabela de Cargos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.	Sim	Aprovada
13/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2021 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019.	Sim	Aprovada
13/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2021 Altera, acresce dispositivos e desmembra Tabela de Cargos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
13/04/2021	Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2021 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019.	Sim	Aprovada em 1ª discussão e votação
30/03/2021	Veto Total nº 101 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a Marcha para Jesus”.	Não	Rejeitado o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 100 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 529/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a concessão de crédito especial desburocratizado, financiado pelo Banco do Povo, por meio da Superintendência Estadual de…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 99 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 197/2019 de autoria do Deputado Luizinho Goebel que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, que ‘Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 98 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 542/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Cria o programa Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Estado de Rondônia”.	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 97 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 496/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui o Programa Segurança no Trânsito nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências”.	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 96 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 524/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre a suspensão do recebimento de pagamentos dos mutuários de programas habitacionais durante a pandemia do coronavírus -…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 95 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 749/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional, no âmbito do…	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 94 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 586/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.”.	Sim	Mantido o Veto
30/03/2021	Veto Total nº 93 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 663/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e…	Sim	Mantido o Veto

Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.