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RondonienseBandeira de Rondônia

Governo de Rondônia

Governador e vice

Pelo resultado da Justiça Eleitoral

Mandato 2023–2026

Eleitos em 2026 (posse em janeiro de 2027)

Plano de governo

Proposta registrada pelo candidato na Justiça Eleitoral, no arquivo original, sem alteração

Eleição de 2026: governador eleito

Eleição de 2022: governador eleito

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, arquivo de propostas de governo por estado (cdn.tse.jus.br, proposta_governo). O SHA-256 permite conferir que o arquivo é o mesmo publicado pelo TSE.

Secretariado

34 nomes na página oficial do governo em 14/10/2026

Secretaria ou órgãoNomeCargo
Agência de Regulaçãoageropresidencia@gmail.comDiretora Presidente
Água e EsgotoCleverson Brancalhão da SilvaPresidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Assistência Técnica e Extensão RuralHermes José Dias FilhoDiretor presidente (69) 9.9337-3533 presidencia@emater.ro.gov.br
Atendimento SocioeducativoELZA GUARDA BELLO FREITASPresidente
Casa CivilElias Rezende de OliveiraSecretário-Chefe
ComunicaçãoRenan Fernandes BarretoSecretário de Estado de Comunicação
Controladoria GeralJosé Abrantes Alves de AquinoControlador-Geral do Estado
CulturaLeonildo Nery RodriguesPresidente
Defesa SanitáriaLicério Correa Soares MagalhãesDiretor Executivo
DesenvolvimentoCELIO DOS SANTOS FERREIRASecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico
Educação ProfissionalAdir Josefa de OliveiraPresidente
Esporte, Cultura e LazerPaulo Higo Ferreira de AlmeidaSecretário da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
FhemeronAnilto Funez JúniorPresidente
Gestão de Gastos Públicos AdministrativosSemáyra Gomes ZilligSuperintendente de gestão dos Gastos Públicos Administrativos
Imprensa OficialEduardo Feliphe Almeida dos SantosDiretor do Diário Oficial
IntegraçãoAugusto LeonelSecretário de Integração do Estado de Rondônia em Brasília
Junta ComercialClebio Billiany de MattosPresidente
JustiçaMarcus Castelo Branco Alves Semeraro RitoSecretário Estadual da Justiça
LicitaçõesAlvaro Henrique de Lima TeixeiraSuperintendente Estadual de Licitações
Obras e Serviços PúblicosVictor de Oliveira SouzaSecretário de Obras e Serviços Públicos
PatrimônioDavid Inácio dos Santos FilhoSecretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária
Pesos e MedidasMarcelo Silva dos SantosPresidente
Planejamento, Orçamento e GestãoBeatriz Basílio MendesSECRETÁRIA DE ESTADO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
Polícia CivilJEREMIAS MENDES DE SOUZADELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Polícia MilitarCoronel PM GLAUBER ILTON DE SOUSA SOUTOComandante-Geral
Polícia Técnico-CientíficaDomingos Sávio de Oliveira da SilvaSuperintendente de Policia Técnico-Científica.
Portos e HidroviasFernando Cesar Ramos Parente ​Diretor Presidente
PrevidênciaTiago Cordeiro NogueiraPresidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia
Procuradoria GeralThiago Alencar Alves PereiraProcurador-Geral do Estado
SaúdeEdilton Oliveira dos SantosSecretário de Estado da Saúde
Segurança, Defesa e CidadaniaCoronel PM José Hélio Cysneiros PacháSecretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
Segurança InstitucionalCoronel PM RR – Valdemir Carlos de GóesSecretário-Chefe da Casa Militar
Tecnologia da InformaçãoCoronel Delner FreireSuperintendente Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação
TrânsitoSandro Ricardo Rocha dos SantosDiretor Geral
Fonte: página oficial do governo do estado, https://rondonia.ro.gov.br/portal/ e as páginas de cada órgão ligadas a ela (43 páginas), coletada em 14/10/2026. A lista é copiada como o governo publica. Primeira coleta com lista: 14/10/2026. A data em que uma pessoa aparece ou deixa de aparecer é a da coleta, não a da nomeação ou exoneração, que sai no Diário Oficial.

Proposições do Poder Executivo na Assembleia Legislativa de Rondônia

1.004 proposições de 2023 em diante

226em 2026
318em 2025
240em 2024
220em 2023
TipoQuantidade
Projeto de Lei Ordinária741
Veto Total134
Projeto de Lei Complementar72
Veto Parcial55
Proposta de Emenda Constitucional2

Mais recentes

DataProposiçãoAssunto
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1539/2026Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2027.
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1541/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em…
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1540/2026Altera os Anexos I e II da Lei nº 5.718, de 3 de janeiro de 2024.
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1542/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em…
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1543/2026Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000.
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1544/2026Altera e acresce dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1545/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.891.513,97, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -…
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1546/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 163.803,53, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do…
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1547/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.088.418,23, e cria ação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura -…
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1548/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de…
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1549/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.400.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO.
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1550/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.300.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol.
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1551/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.714.916,22, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1552/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 930.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1553/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.941.530,53, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Policia…
06/10/2026Projeto de Lei Ordinária 1554/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.785.198,30, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural…
06/10/2026Veto Total 138/2026Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.469/2026, de autoria do Deputado Alex Redano, que “Altera a Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que ‘Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e…
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1516/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.232.049,45, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1517/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 626.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1518/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 400.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - Fhemeron.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1519/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.333.012,47, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1520/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.300.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do…
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1521/2026Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Rondônia, assegura direitos dos cidadãos, cria o Comitê Estadual de Ética e Inovação em Inteligência Artificial e dá outras…
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1522/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.140.187,05, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1523/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, e crédito adicional…
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1524/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, e cria ação, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração…
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1525/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 523.763,28, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do…
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1528/2026Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.348, de 19 de maio de 2022.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1529/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 54.501.000,00, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1530/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 467.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1531/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 85.410,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1533/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.476.916,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1534/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec.
15/09/2026Projeto de Lei Ordinária 1535/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 121.000.000,00.
25/08/2026Projeto de Lei Complementar 204/2026Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.
25/08/2026Projeto de Lei Complementar 205/2026Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.
25/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1514/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.950.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e…
25/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1515/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.979.260,69, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia…
25/08/2026Projeto de Lei Complementar 206/2026Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.209, de 18 de dezembro de 2023.
11/08/2026Veto Parcial 57/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.229/2026, de autoria da Deputada Cláudia de Jesus, que “Dispõe sobre a criação da honraria ‘Selo Empresa Aliada no Combate à Violência contra a Mulher’ no âmbito do estado de Rondônia…
11/08/2026Veto Total 134/2026Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.450/2026, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que “Institui no âmbito do estado de Rondônia, o Programa Face a Face voltado a políticas públicas de orientação, diálogo e mudança, na…
11/08/2026Veto Parcial 59/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.378/2026, de autoria do Deputado Eyder Brasil, que “Institui a Política Estadual de Valorização de Artistas Locais, Vozes de Rondônia, e dá outras providências.”.
11/08/2026Veto Parcial 58/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.265/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022.”.
11/08/2026Veto Total 135/2026Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.046/2025, de autoria do Deputado Alan Queiroz, que “Estabelece limites de jornada para motoristas de ambulâncias e veículos similares no âmbito do estado de Rondônia, visando à…
11/08/2026Veto Total 136/2026Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.445/2026, de autoria do Deputado Ezequiel Neiva, que “Altera a Lei Ordinária Estadual nº 289 de 06 de julho de 1990, renova a qualificação da Entidade Associação Tiradentes dos…
11/08/2026Veto Total 137/2026Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.485/2026, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de transferências voluntárias, convênios, fundos e instrumentos congêneres…
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1494/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 43.250.000,00, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO.
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1495/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 96.716.187,25, em favor da unidade orçamentária Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação - Fitha
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1496/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1497/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.000,00, e abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 64.308,00, em…
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1498/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.639,91, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep.
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1499/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e…
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1500/2026Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários - Rejus-TJRO.
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1501/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 660.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro.
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1502/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.810.000,00, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer.
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1503/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.538.711,58, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do estado de Rondônia - Fupen.
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1504/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em…
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1505/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.940.354,87, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp.
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1506/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por…
11/08/2026Projeto de Lei Ordinária 1507/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.391.460,21, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
Fonte: sistema legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia (https://sapl.al.ro.leg.br). Entram as proposições cujo autor registrado pela casa é “Poder Executivo”. O site não indica se foram aprovadas.
Em preparação: nomeações e exonerações publicadas no Diário Oficial e o plano de governo decomposto em compromissos.